A precária infraestrutura dos hospitais públicos, a superlotação das unidades médicas, a demora para a realização de exames e cirurgias e a insuficiência de profissionais para atender a população são queixas recorrentes da população pernambucana. Na última quinta, a Comissão de Cidadania realizou mais uma escuta popular com o objetivo de identificar as deficiências da rede estadual de saúde a serem equacionadas pelo Governo. A presidente do Colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, enfatizou a oportunidade aberta pela discussão do Plano Plurianual 2024-2027 para incluir essas demandas no orçamento estadual. “O PPA que a gente está debatendo agora e vai ser votado até outubro, ele vai ditar as políticas públicas em Pernambuco de janeiro de 2024 até dezembro de 2027. Então o que é que eu tenho falado nessas plenárias: que em um mês e meio a gente vai definir os próximos quatro anos do governo, e pouca gente sabe disso. Pouca gente sabe que agora, de agosto até outubro, nós vamos definir para onde vai o orçamento que é público, que é nosso.”

A escuta popular sobre o PPA já reuniu mais de 1500 propostas, encaminhadas por meio do site da Alepe ou de forma escrita. A Comissão de Cidadania traçou um perfil dos participantes da iniciativa, com 53,1% dos autores das sugestões tendo se autodeclarado pretos. A temática da segurança pública lidera as propostas ao orçamento, compondo 55% das demandas. 

O Conselho Estadual de Saúde se fez presente no encontro da última quinta. O órgão colegiado é responsável por fiscalizar a execução da política estadual de saúde, dentre outras funções. A conselheira Sônia Pinto apontou a necessidade urgente de requalificação dos hospitais da rede estadual. “O que é que será feito pelos nossos hospitais né, que precisa de uma requalificação imediata, urgente, urgentíssima. E eu acho que essa Casa precisa pensar antes de construir qualquer equipamento de saúde pensar no que você tem em casa, que precisa de cuidado, que são os nossos hospitais, que estão aí à mercê, né.” 

O deputado Gilmar Júnior, do PV, foi outro participante da reunião. Ele defendeu o pleno cumprimento da lei do piso nacional da enfermagem. “Eu queria muito que constasse no nosso planejamento o pagamento integral ao puro respeito da Lei 14.434, de 2022, o pagamento do piso aos profissionais de enfermagem, sem composição de salário. Eu queria que Pernambuco entendesse que o pagamento do piso precisa cumprir a lei, mesmo que o Supremo não concorde. Mas nós respeitamos a lei e a gente respeita o que o Parlamento decide.”  

O público reunido no encontro também movimentou as discussões. Vanessa Pontes falou em nome da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde. Ela distribuiu o documento orientador do movimento, que se opõe a diversos modelos de gestão, como as Organizações Sociais de Saúde, as OSS, e as Parcerias Público-Privadas, as PPPs. Para Vanessa, o Hospital Getúlio Vargas exemplifica o descaso do Governo estadual com as unidades médicas que administra. “É um hospital de gestão direta do Estado caindo aos pedaços. Isso não é à toa, isso é um plano de governo para não se investir lá com o discurso de depois privatizar.”

O depoimento de Germana Soares, da associação União de Mães de Anjos, revelou o cenário dramático da falta de assistência às crianças com microcefalia em Pernambuco. Segundo Germana, só existem atualmente 12 neuropediatras em toda a rede estadual, e famílias aguardando diagnóstico há mais de cinco anos, para obter o acompanhamento médico gratuito. “Então, quando a gente vai conversar sobre o gargalo desses acessos a esse fechamento de diagnóstico, a gente sempre esbarra nessa situação. Então, eu acredito que deveria ter um incentivo para os profissionais neuropediatras ou migrarem para cá de outros estados, como acontece com alguns profissionais terapeutas, ou permanecerem, porque o que é que acontece: o incentivo financeiro para estes profissionais é muito pouco aqui no Estado, então eles preferem migrar para estados como Rio Grande do Norte, Bahia, do que permanecerem aqui.” 

O pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães/Fiocruz, Domício Aurélio de Sá, também contribuiu com propostas ao orçamento estadual. Ele apontou a necessidade do Estado investir na descentralização das ações e serviços à população. Domício lamentou que Pernambuco tenha “naturalizado” o TFD, Tratamento Fora do Domicílio, ao invés de estruturar melhor o atendimento nas macrorregiões de saúde. 

O Colegiado de Cidadania realizou este mês quatro seminários regionais. O mais recente foi no município de Pesqueira, no Agreste Central. A próxima cidade a receber a iniciativa será Palmares, na Mata Sul, neste sábado. Em paralelo, a Comissão dá continuidade aos encontros temáticos discutindo o tema da educação, na próxima terça, no Recife. A reunião tem início às seis e meia da noite, no Auditório Sérgio Guerra, na Alepe. 

Ao final do processo, em setembro, um relatório com as sugestões deve ser encaminhado à governadora Raquel Lyra. Quem não puder participar presencialmente pode encaminhar as propostas em formulário disponível no site da Alepe. www.alepe.pe.gov.br